Soluções jurídicas em Direito Tributário voltadas à redução de carga fiscal e recuperação de valores pagos indevidamente.
Atuamos com revisão de tributos, benefícios fiscais, planejamento tributário e contencioso administrativo e judicial — proporcionando segurança, eficiência e resultados reais para pessoas físicas e empresas.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Essa complexidade, somada à constante mutação legislativa, gera pagamentos indevidos, perda de benefícios e exposição a riscos que passam despercebidos sem assessoria especializada.
O custo da ausência de planejamento tributário não aparece em nenhuma nota fiscal — mas está presente em cada exercício fiscal sem revisão.
Contribuintes que nunca revisaram sua carga tributária frequentemente acumulam créditos não aproveitados ou pagamentos realizados em bases de cálculo incorretas.
Isenção de IR por doença grave, deduções com dependentes portadores de TEA e outros benefícios previstos em lei não são concedidos automaticamente — exigem atuação jurídica fundamentada.
IPTU e ITBI calculados sobre bases divergentes da realidade do imóvel são aceitos passivamente. Na maioria dos casos, há fundamento técnico sólido para revisão e recuperação dos valores pagos.
O prazo de cinco anos para pleitear a restituição de tributos pagos indevidamente corre independentemente do conhecimento do direito. Agir no momento certo faz toda a diferença.
Atuação concentrada em seis frentes tributárias estratégicas, com profundidade técnica e abordagem individualizada em cada caso.
A legislação tributária prevê uma série de benefícios e isenções que, por falta de orientação jurídica adequada, deixam de ser exercidos pelos contribuintes que a eles fazem jus. A identificação correta do enquadramento legal e a instrução documental precisa são determinantes para o êxito dessas demandas.
Atuamos na obtenção de isenção de IR para portadores de doenças graves e na aplicação da tese jurídica de dedução de despesas com dependentes portadores de TEA, fundamentada na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) e consolidada pelo STJ, TRFs e CARF.
Muitas empresas e contribuintes pagam tributos a maior por desconhecimento de teses legais consolidadas, erro no enquadramento fiscal ou ausência de revisão periódica da sua situação tributária. A identificação técnica desses valores é o ponto de partida para a recuperação do que foi pago indevidamente.
Realizamos o mapeamento completo da situação fiscal do cliente, identificamos os créditos passíveis de recuperação e adotamos a via mais eficiente — administrativa ou judicial — para a restituição ou compensação dos valores.
O planejamento tributário é a forma mais eficiente e legítima de reduzir a carga fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Mais do que uma ferramenta de economia, trata-se de uma decisão estratégica que impacta diretamente a saúde financeira e a sustentabilidade dos negócios.
Estruturamos soluções lícitas e juridicamente seguras com base na legislação vigente, na jurisprudência atual e nas particularidades da atividade exercida pelo cliente — com foco em eficiência fiscal, prevenção de contingências e decisões com maior previsibilidade.
O prazo prescricional de cinco anos para pleitear a restituição de tributos pagos indevidamente (Art. 168 do CTN) corre independentemente do conhecimento do direito pelo contribuinte. Identificar esses valores e agir dentro do prazo é essencial para a recomposição patrimonial do cliente.
Atuamos na análise técnica dos recolhimentos realizados, na identificação de pagamentos sem amparo legal e na adoção das medidas adequadas para a recuperação dos valores — por via administrativa ou judicial.
A tributação incidente sobre imóveis — IPTU e ITBI — frequentemente apresenta irregularidades na base de cálculo que fundamentam a revisão administrativa ou judicial do lançamento tributário. Essa é uma das áreas em que a passividade do contribuinte gera maior perda patrimonial acumulada.
Avaliamos tecnicamente as cobranças realizadas pelo município, identificamos eventuais excessos e ilegalidades, e atuamos na impugnação dos valores junto à administração pública — com possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente.
A defesa qualificada em execuções fiscais e processos administrativos tributários exige domínio técnico da legislação, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das estratégias processuais disponíveis. Uma atuação inadequada nessa fase pode resultar em consequências patrimoniais significativas e irreversíveis.
Representamos contribuintes pessoas físicas e jurídicas em processos de cobrança fiscal, autuações administrativas e procedimentos de fiscalização, com foco na proteção do patrimônio e na construção de defesas tecnicamente sólidas.
Cada demanda é analisada individualmente, com rigor técnico, comunicação transparente e acompanhamento próximo do advogado responsável em todas as etapas.
Avaliação técnica da situação concreta do cliente — identificação de riscos, oportunidades jurídicas e possibilidades reais de atuação.
Estudo da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável. Definição da estratégia mais adequada ao caso, com apresentação clara de riscos e alternativas.
Implementação da estratégia definida — via pedido administrativo, negociação ou ação judicial — com atenção rigorosa aos prazos e fundamentos processuais.
Monitoramento contínuo do caso, com comunicação regular sobre o andamento, as decisões proferidas e os próximos passos da demanda.
A atuação do escritório é fundamentada em excelência técnica, atendimento personalizado e absoluto respeito às normas éticas da profissão. Cada cliente é atendido diretamente pelo advogado responsável — sem intermediários, sem respostas genéricas.
Análise concreta, estratégia fundamentada e acompanhamento próximo em cada etapa do processo: esses são os pilares que orientam cada demanda conduzida pelo escritório.
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Suas informações são tratadas com absoluto sigilo, em conformidade com a LGPD e o Código de Ética da OAB.
Respostas objetivas e tecnicamente fundamentadas para as questões mais comuns em Direito Tributário.
Em regra, o prazo prescricional para pleitear a restituição de valores pagos indevidamente ao fisco é de cinco anos, contados da data do pagamento (Art. 168 do CTN). A análise técnica do caso específico é indispensável para verificar o enquadramento, os valores envolvidos e a viabilidade jurídica do pedido.
O prazo varia conforme a via adotada — administrativa ou judicial — e a completude da documentação médica apresentada. A via administrativa tende a ser mais célere quando os documentos estão bem instruídos. A via judicial é indicada nos casos de indeferimento ou quando se busca a restituição de valores pagos em exercícios anteriores.
A contestação de IPTU e ITBI é exercício legítimo do direito do contribuinte, desde que fundamentada em bases técnicas sólidas. O escritório realiza avaliação prévia do caso — análise da base de cálculo, da legislação municipal aplicável e da jurisprudência vigente — antes de indicar qualquer medida ao cliente.
Existe tese jurídica consolidada que reconhece o direito à dedução integral de despesas com tratamento de dependentes portadores de Transtorno do Espectro Autista, com fundamento na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) e respaldo expresso do STJ, dos TRFs e do CARF. Cada caso requer análise documental específica para verificar o enquadramento e a viabilidade da pretensão.
A não cumulatividade do PIS e da COFINS permite que determinadas empresas aproveitem créditos sobre insumos e despesas vinculadas à sua atividade, reduzindo a carga tributária efetiva. Muitas empresas subaproveitam esses créditos por falta de revisão técnica — o que gera acúmulo de pagamentos a maior passíveis de recuperação administrativa ou judicial.
O primeiro contato destina-se à apresentação do caso e à verificação do enquadramento jurídico da demanda. A partir daí, o escritório realiza a análise técnica da situação e apresenta, de forma clara e objetiva, as possibilidades jurídicas disponíveis e a proposta de atuação adequada ao caso concreto.
Atendimento presencial e remoto. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
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